Política de Compra e Devolução

📄 Política de Compra e Devolução

Última atualização: Julho de 2026

Empresa: MAIZ Contabilidade (Parceiro Autorizado ICP-Brasil)

Contato: contato@maiz.cnt.br | WhatsApp: (61) 99989-6606

Modalidade de Atendimento: A compra do Certificado Digital através de nosso site garante o direito à validação e emissão do documento ICP-Brasil. A emissão ocorre mediante validação por videoconferência ou atendimento presencial agendado.
Mídias Físicas: Nos casos em que o cliente optar pela aquisição de mídia física (Token USB / Leitora), o item será enviado via transportadora parceira ou Correios para o endereço cadastrado no momento da compra.

Prazo: O cliente possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento (ou do recebimento da mídia física), para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago.
Condições para o Certificado Digital:
- O reembolso integral aplica-se caso o certificado não tenha sido emitido/validado perante a Autoridade Certificadora.
- Se o certificado já tiver sido emitido e instalado, o reembolso está condicionado à revogação prévia do certificado e à comprovação da inutilização do documento.
Condições para Mídias Físicas (Tokens): O produto físico deve ser devolvido sem indícios de uso, em sua embalagem original e com todos os acessórios acompanhantes.

Para solicitar o cancelamento, entre em contato através do e-mail contato@maiz.cnt.br ou WhatsApp (61) 99989-6606, informando o número do pedido e CPF/CNPJ do titular.
Prazos de Processamento:
- PIX ou Boleto: Restituição via transferência em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução.
- Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo constar em até duas faturas subsequentes.