Termos de Serviço

⚖️ Termos de Serviço

Última atualização: Julho de 2026

Ao utilizar o site da MAIZ Contabilidade e adquirir nossos serviços, você concorda expressamente com os presentes Termos de Serviço.

Informações Prestadas: O titular/comprador é integralmente responsável pela veracidade e exatidão dos dados informados no momento do cadastro e preenchimento dos campos (incluindo números de registro profissional como a OAB).
Documentação Obrigatória: A emissão do certificado digital depende da apresentação de documentos de identificação válidos e atualizados no momento da videoconferência/validação. A não apresentação da documentação exigida impede a emissão do certificado.
Guarda das Senhas (PIN/PUK): As senhas de uso do certificado digital A1/A3 são pessoais e intransferíveis, criadas diretamente pelo titular. A MAIZ Contabilidade não possui acesso, cópia ou recuperação de senhas cadastradas.

O prazo de validade do Certificado Digital (1, 2 ou 3 anos) passa a contar estritamente a partir do momento da sua emissão efetiva, e não da data de compra no site.
O cliente possui até 90 (noventa) dias a partir da data da compra para agendar e realizar a validação do seu certificado digital.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, suporte ou esclarecimentos adicionais: