Política de Privacidade

Última atualização: Julho de 2026

A conformidade: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)

1. Coleta de Dados Pessoais

A MAIZ Contabilidade coleta apenas os dados estritamente necessários para a comercialização, agendamento e validação dos certificados digitais:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço residencial/comercial e número do registro profissional (como OAB, CRM ou CRC, quando aplicável para descontos de classe).

• Dados de Pagamento: Processados de forma criptografada diretamente pelos gateways de pagamento parceiros. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Viabilizar a emissão e validação do Certificado Digital ICP-Brasil.

• Agendamento de sessões de validação por videoconferência.

• Emissão de Notas Fiscais e cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias.

• Envios de notificações de renovação e suporte técnico do produto.

3. Compartilhamento de Dados

• Autoridades Certificadoras / ITI: Os dados exigidos para a validação do certificado são transmitidos com segurança às Autoridades Certificadoras parceiras e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), conforme a legislação vigente da ICP-Brasil.

• Logística: Para produtos físicos (Tokens), o endereço de entrega é compartilhado de forma estrita com transportadoras parceiras (como Loggi/Correios).

• Não Comercialização: A MAIZ Contabilidade não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários não autorizados.

4. Seus Direitos (LGPD)

Você tem o direito de solicitar o acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais em nosso banco de dados a qualquer momento, mediante solicitação expressa enviada para contato@maiz.cnt.br.